Política de privacidade – Futsalapostas.com

Um site de informação sobre futsal e apostas desportivas como o Futsalapostas.com precisa de poucos dados pessoais, e só trata os que a sua gestão exige. O quadro legal é o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução em Portugal.

Responsabilidade

A entidade que gere o site é o responsável pelo tratamento, no sentido do artigo 4.º, ponto 7, do RGPD. Nome, morada e correio eletrónico estão em futsalapostas.com, que também é o canal para qualquer questão sobre dados pessoais.

Informação recolhida

Ao abrir uma página, o servidor grava uma linha de log com o endereço IP, a data e hora, o endereço solicitado, o volume transferido, a página de origem e o tipo de navegador. Servem para segurança e para detetar abusos, e passados 90 dias são apagados ou encurtados de modo a deixarem de apontar para alguém. Quem contacta a redação comunica um nome, um endereço de correio eletrónico e a mensagem, que apenas são usados na resposta. O site não oferece contas de leitor nem depósitos ou apostas, e por isso não recolhe dados de pagamento nem documentos de identificação.

Porquê e com que fundamento

O interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD) cobre o funcionamento, a segurança e as respostas às mensagens. As estatísticas de audiência dependem de consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), a par do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004. Não há decisões automatizadas nem perfis.

Partilha e transferências

Os dados ficam fora de qualquer venda. Quem os recebe são subcontratantes, que alojam o site, entregam conteúdo e gerem o correio ao abrigo de contrato (artigo 28.º do RGPD), e as autoridades públicas quando a lei o determina. Se um subcontratante os guardar fora do Espaço Económico Europeu, a transferência cumpre os artigos 44.º e seguintes do RGPD.

Quanto tempo e com que proteção

Há medidas de segurança contra perda e utilização abusiva. Os logs permanecem no máximo 90 dias; as mensagens, até ao termo do assunto e depois o tempo necessário a eventuais reclamações. Uma falha de segurança com risco para as pessoas é comunicada à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

O que cada pessoa pode exigir

Existe o direito de acesso (artigo 15.º do RGPD), de retificação (artigo 16.º), de apagamento (artigo 17.º), de limitação (artigo 18.º), de portabilidade (artigo 20.º) e de oposição (artigo 21.º). A resposta chega sem demora injustificada e, quando muito, em um mês após a receção; esse prazo estende-se por mais dois meses se a complexidade ou o número de pedidos o justificar (artigo 12.º, n.º 3).

Queixa

A CNPD, autoridade de controlo em Portugal, recebe as reclamações de quem considere violada a sua privacidade (artigo 77.º do RGPD).

Última atualização: 30 de Outubro, 2026.

Conteúdo criado pela equipa «Futsalapostas.com»