Oito apps de futebol com licença do SRIJ — o que cada uma faz no seu telemóvel

Updated Outubro 2026
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Num ecrã de telemóvel a diferença entre duas casas de apostas quase nunca é a marca. É o que acontece quando o jogo fica empatado aos 80 minutos, o que acontece quando se abre o talão e se tenta levantar o dinheiro, e o que acontece quando alguém decide que já não quer mais.

Uma mão a segurar um telemóvel com uma aposta no ecrã, num comboio ao fim da tarde
As Leis do Jogo do futebol são mantidas pelo International Football Association Board (IFAB), que o faz desde 1886.

Estado dos dados: informação atualizada a 30 de Outubro, 2026, com as licenças verificadas na lista de entidades licenciadas do SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos), do Turismo de Portugal.

O retrato geral: o que separa uma app de futebol decente

Um aplicativo de apostas de futebol é, antes de mais, uma interface para um mercado que já existe sem ele. A aposta simples sobre quem ganha, quem empata ou quem perde continua a ser a mesma aposta que se fazia no balcão de uma casa de apostas; o que muda é a velocidade com que se confirma, a.graphics com que se desiste dela e o lugar onde o dinheiro entra e sai.

É essa a primeira coisa a separar: das oito casas que se seguem, nem todas fingem ser as mesmas. Algumas fizeram do desporto o produto inteiro, outras chegaram ao futebol por causa do cassino e construíram o livro de apostas por cima. O nome da licença é o mesmo nas duas situações — «apostas desportivas à cota», art. 5.º n.º 1 a) do RJO — e é separado da licença de cassino, art. 12.º n.º 1. Uma licença de cassino não diz absolutamente nada sobre o produto de futebol. Já uma licença de apostas desportivas diz alguma coisa sobre o resto, porque vem acompanhada de um conjunto de obrigações de supervisão que não acompanham um produto de casino.

O que o SRIJ exige e o que a app não pode dispensar

Vale a pena dizer primeiro o que é comum a todas, porque é isso que separa uma casa portuguesa de uma página estrangeira que aparece no mesmo resultado de pesquisa.

Uma folha de licença em papel com um selo vermelho, pousada numa secretária de madeira ao lado de uma caneta
Um jogo de futebol empatado pode ir a prolongamento, com dois períodos adicionais de 15 minutos, e algumas competições recorrem depois a um desempate por penáltis.

Uma licença estrangeira não vale em Portugal. O art. 9.º n.º 3 do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online é explícito, e o art. 28.º n.º 1 obriga a que o sítio esteja sob .pt com todos os acessos vindos de Portugal redirecionados para lá. O art. 30.º obriga a que o sítio traga o logótipo do SRIJ e a referência da licença. A lei de 29 de abril de 2015 (Decreto-Lei n.º 66/2015) tem data fixa e não precisa de ser reescrita como se fosse atual.

No lado do cliente, a lei põe três travões que nenhuma app pode desligar: idade mínima de 18 anos, verificação de identidade por Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital, verificação em tempo real através do SRIJ ou cópia de documento (art. 37.º), e uma conta por pessoa por sítio (art. 40.º n.º 2). Nada disso é uma escolha de design: a app da casa detém uma licença, e a licença traz o dever consigo.

Há ainda um detalhe que apanha muita gente e que vale a pena fixar: o jogos é separado do Placard da Santa Casa. A placard.pt é uma entidade licenciada pelo SRIJ (licença n.º 013), corrida pela SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A., e não tem bases de dados nem cotas partilhadas com o Placard de base territorial da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, nem está abrangida pelo RJO (art. 2.º n.º 2 h) e i)). Duas coisas com o mesmo nome, regimes jurídicos diferentes. O Totobola, ainda mais: é um jogo de Millingham da Santa Casa, não uma aposta à cota de casa de apostas, e nunca aparece como se fosse.

O que se pode apostar — e o que fica de fora

A lista de modalidades e competições do SRIJ é fechada (art. 5.º n.º 5), e apostas à cota não regulamentadas são proibidas (n.º 4). A lista não se limita a dizer que desportos existem: fixa, por modalidade, os tipos e os momentos de aposta e os tipos de resultado, e o SRIJ pode alterá-la. A versão de 9 de outubro de 2026 permite apostas simples e múltiplas, pré-evento ou em direto. Em futebol, o resultado, os golos, os cantos, o handicap, o resultado exato e o primeiro marcador estão admitidos nos dois momentos; «próximo marcador» e os mercados de prolongamento e de desempate por penáltis são só em direto; o «pontapé de saída» é só antes do jogo. E os mercados rápidos — «próximo minuto» e «próximos 5 minutos» — não constam da lista. Um mercado que não consta da lista não é uma aposta licenciada, e um operador que o ofereça está a fazer outra coisa.

Uma bola de futebol pousada sobre um talão de apostas em branco numa mesa de madeira, à luz do dia
Um jogo normal de futebol de adultos é composto por duas partes de 45 minutos cada, com tempo de compensação acrescentado ao critério do árbitro.

A mesma lista não inclui e-sports nem desportos virtuais — não porque a lei os proíba, mas porque a lista de 9 de outubro de 2026 não os nomeia. As camadas de formação estão fora por lei (art. 5.º n.º 6). E quem pode influenciar um resultado — árbitros, treinadores, atletas, agentes — não pode apostar em eventos aos quais esteja ligado (art. 6.º i)).

Limites: onde a lei cala e o operador fala

Aqui há um mal-entendido comum, e vale a pena desfazê-lo com números em vez de com adjectivos. Não existe tecto legal em euros para a aposta, para o depósito ou para a perda. O que a lei exige é um mecanismo: o plano de jogo responsável do operador tem de permitir ao jogador limitar os depósitos e as apostas, no mínimo diários, semanais ou mensais, e o limite só vale no operador onde foi definido. Os limites que o jogador fixa contam os créditos de bónus (Orientação n.º 2/2017), e cada operador pode aplicar limites próprios a partir do limite mínimo de 10 € numa casa e noutro a partir de um valor diferente — mas tem de os publicar e aplicá-los a todos os jogadores com igualdade (Orientação n.º 1/2017). Limitar a aposta de um jogador ou de um grupo não é permitido.

A autoexclusão (art. 39.º) é a peça seguinte, e é aqui que a.app ajuda mais, porque transformou um formulário em botão. No sítio de um operador, a autoexclusão vale para esse sítio; na plataforma do SRIJ, vale para todos os.Operation. Período mínimo: três meses, até uma data escolhida ou por tempo indeterminado; terminar ou encurtar só produz efeito um mês depois da comunicação. A exclusão de período fixo suspende a conta e permite levantamentos; a indetermina cancela a conta e o saldo vai para a conta de pagamento do jogador. Durante uma exclusão, ninguém abre conta. A «proibição» é outra figura — barra a entrada nas salas de cassino físicos — e nunca se funde com a autoexclusão online.

O que a lei não fixa em segundos: quanto tempo demora a subir um limite. O que está estabelecido é que aumentar ou remover um limite já ativo só produz efeito 24 horas depois. Qualquer app que prometa «aumento imediato» está a prometer mais do que a lei garante, e esse é um bom teste para a fiabilidade de um produto.

O que se paga de imposto e onde fica a margem

O imposto não é pago pelo apostador: é o operador que paga o Imposto Especial de Jogo Online sobre as apostas desportivas à cota, a 8 % das quantias apostadas (o valor apostado mais qualquer comissão cobrada), não da receita bruta (art. 90.º RJO). Créditos de bónus usados contam como quantias apostadas. A escala progressiva de 8 % a 16 % que se lê em textos antigos foi revogada.

O lado do jogador é mais delicado e a leitura honesta é esta: nas regras tal como estavam em outubro de 2026, os ganhos pagos por um operador licenciado não são tributados nas mãos do jogador nem declarados — mas isso é uma informação recolhido pela imprensa, não confirmado numa página da Autoridade Tributária. Daí a frase que faz sentido acrescentar sempre: confirme com a Autoridade Tributária ou com um contabilista. Para ganhos de um sítio estrangeiro ou sem licença, a posição não está estabelecida, e ninguém deve escrever «isento de imposto» nem «tributável» como se fosse certo.

E há um imposto que não tem nada a ver com o RJO: o imposto do selo de 4,5 % sobre o preço de cada aposta e 20 % sobre a parte de prémio acima de 5 000 € pertence ao regime de retalho do Placard da Santa Casa, não às marcas licenciadas pelo SRIJ. Quem o aplica à app errada está a cobrar duas vezes sobre a mesma aposta.

Jogo responsável: quatro botões, quatro obrigações

Há uma linha que separa o computador do telemóvel, e vale a pena pensá-la. Na app, qualquer esforço é este: um toque. Um limite automático que demora uma semana é um limite de papel; um botão que trava a conta durante três meses é um limite de verdade. É por isso que a diferença entre uma casa que dá ferramentas e uma casa que dá avisos não é de interface, é de política de produto.

O que está legalmente obrigado a existir: o mecanismo de limite — depósito, apostas, perdas — disponível no perfil do jogador; a ligação à autoexclusão; e a verificação de identidade. As linhas seguintes detêm-se no que cada operador diz nos seus próprios termos, incluindo as diferenças que importam.

SRIJ lista de entidades licenciadas — atualizada a 19 de outubro de 2026. Dezanove marcas, treze com licença de apostas desportivas à cota — dez em atividade e três suspensas a pedido do próprio operador. Uma suspensão é uma pausa voluntária, não uma revogação: nada a ver com o offshore. As seis marcas que aparecem com frequência em pesquisas — bet365, Betway, Unibet, William Hill, 1xBet e 22bet — não constam da lista.

O que nenhuma app pode oferecer: limites em euros determinados por lei, mínimos ou máximos de aposta fixados pelo RJO, e qualquer coisa sobre o que um jogador perde. Os limites são da casa; a lei obriga a que existam, não a fixar o valor.

A linha de ajuda é a mesma para todos: Linha 1414 — SOS Jogador (ICAD), dias úteis, das 10:00 às 18:00, gratuita e confidencial. Sítios sem licença não estão ligados ao registo de autoexclusão — e essa é, na prática, a diferença mais cara de todas.

O essencial de cada casa

Aqui a ordem não é um ranking: é a ordem por que cada marca traz uma coisa diferente. Betano é a mais completa no que a promo diz de si mesma — e isso é tudo o que se pode dizer sem código. A Placard é o extremo oposto: uma aposta mínima de dez cêntimos. A Solverde tem aros de limite com efeito imediato quando restringem e 24 horas quando puxam para cima. A ESC Online tem as freebets presas a cotas de 2,00 ou mais. A Lebull carrega o MBWay e o Apple Pay. A bwin carrega o streaming de futebol. A Betclic carrega o cash out. O Casino Portugal faz depósitos e levantamentos dentro da app. Oito caminhos diferentes para o mesmo ecrã.

Casa Licença e entidade O que a app e os termos dizem
Betano SRIJ n.º 018, Kaizen Gaming International Limited Bónus de boas-vindas em quatro etapas, até 250 € no conjunto
Placard SRIJ n.º 013, SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A. Aposta mínima de 0,10 €; limites de apostas, depósitos e perdas
Solverde SRIJ n.º 024, Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A. Limites diários, semanais e mensais; autoexclusão de 90 dias
ESC Online SRIJ n.º 008, Estoril Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A. Freebets só em cotas de 2,00 ou superiores
Lebull SRIJ n.º 027, Southern Stingray, S.A. Depósitos por MBWay, Apple Pay e Google Pay; levantamentos automáticos
bwin SRIJ n.º 002, GOBET-Entretenimento, S.A. Transmissões em direto de futebol e eventos selecionados
Betclic SRIJ n.º 001, BEM Operations Limited Cash Out na versão para iOS
Casino Portugal SRIJ n.º 007, SFP Online S.A. Depósitos e levantamentos dentro da aplicação

Betano

A estrutura de bónus da Betano tem quatro etapas. Na primeira, um depósito de 10 € dá 30 € para jogar, desdobrados em 20 € de apostas grátis e 20 rodadas; na segunda, um bónus de 100 % até 100 € mais 5 € de aposta grátis; na terceira, 10 € em aposta grátis; na quarta, uma aposta sem risco até 100 €.

Chamar-lhe «até 250 €» é verdade e é enganador ao mesmo tempo, porque os 250 € não são um saldo único: são quatro Montadas que cada uma tem as suas condições. O que interessa ao apostador não é o número do tampa, é a sequência. Um bónus de quatro etapas exige quatro visitas ao saldo de bónus antes de tocar saldo real — e uma percentagem elevada sobre um depósito pequeno vale menos, em euros disponíveis para apostar, do que um número maior spreadido por três meses.

Sobre a margem: a casa cobra de todas as formas, e a percentagem que a Leva é sempre embutida na cota. A margem é a diferença entre o que se recebe em média e o que se pagou, com a forma de um custo invisível, não de uma linha no talão.

Veredicto: uma estrutura pensada para o cliente que entra, faz depósito e percorre as etapas no próprio ritmo sem nunca ser pressionado a completar tudo de uma vez. Quem quer futebol como tributaries principal pode passar ao largo da parte casinous da oferta.

Placard

A aposta mínima no Placard é de 0,10 € e o valor máximo e mínimo das apostas desportivas é definido pelo operador e pode variar com os limites do evento. Na prática, trata-se do máximo diez órdenes de grandeza mais pequenos que se veem no mercado português.

Ao nível de contraste, é útil uma leitura em bloco:

Um jogador com um banco de testes de cinco euros não encontra em mais lado nenhum espaço para o pequeno-número. Se a app não lhe der lugar a um stakes de dez cêntimos, a app é de outra pessoa.

Veredicto: o peculiarity é a primeiro numero. Numa casa generalista, o valor mais pequeno a que se pode apostar é sempre superior e não é por isso que se desconfia da licença; numa casa generalista, os-player know o rules; aqui a diferença é quantitativa e não retórica. É a melhor app para construct o hábito pequeno, e é a pior para quem o quer esquecer.

Solverde

Na Solverde, os limites de depósito e de apostas podem ser diários, semanais ou mensais. Um limite novo ou reduzido fica ativo de imediato — não se espera, não há um dia de carência para apertar. Mas aumentar ou remover um limite já ativo só produz efeito 24 horas depois. A autoexclusão tem o mínimo de 90 dias.

É uma regra melhor do que parece à primeira vista, e a ordem das duas frases é o que interessa. Apertar é imediato; loosen é delayed. Quem já esteve numa fase má conhece bem a tentação de subir o limite ao fim de uma session maua, e é exactamente contra essa.Height que a demora de 24 horas funciona. Não é burocracia: é uma janela de reflexo.

O outro lado da moeda é o que a app de um operador não deve esconder: um limite de 90 dias é, para quem temposure financeira viva, um trimestre sem esse dinheiro. A ferramenta existe para quem decide usá-la num momento de crisis, não como detalhe de menu.

Veredicto: a melhor das duas casas neste ponto, e por um motivo raro no sector — trata a mudança de limites como uma decisão financeira, não como um atalho. Quem tem difficulty real em parar deve escolher por aqui.

ESC Online

Nas freebets da oferta da ESC Online, as apostas têm de ser feitas em cotas de 2,00 ou superiores. A oferta aplica-se apenas ao primeiro depósito, é limitada a um participante por conta, IP ou endereço, e apostas canceladas ou com cash out não contam para desbloquear freebets. As Opti-Odds, que aumentam as cotas das apostas múltiplas, só se aplicam a um mínimo de 1,60.

Uma condição de 2,00 é alta. Não é um mínimo absurdo — existem mercados de golos com cota 1,20 e mercados de resultado exato com cota 9,00 — mas significa que o conjunto de apostas que qualify é substancialmente mais estreito do que o conjunto de apostas que pode fazer. Uma aposta segura no favorito a 1,35 não abre nada. Uma aposta de handicap em que se aceita um, valor menor não conta.

A segunda condição é mais difícil de ignorar: apostas canceladas ou com cash out não contam. Ou seja, o caminho de saída — cash out, cancelamento — é precisamente o caminho que não avança a progressão. Isto não é um bug; é uma escolha de desenho, e significa que a app está optimizada para quem quer continuar a apostar até ao fim, não para quem quer gerir a exposição.

Veredicto: um produto estreito e coerente. Quem trate as freebets como forma de DSC e não como extensões da própria estratégia vai aproveitar bem; quem tenha o hábito de hedgear com cash out vai ver a sua progressão estagnar.

Lebull

A app da Lebull aceita depósitos por MBWay, Apple Pay, Google Pay, Multibanco e outros métodos, e os levantamentos são automáticos. Oferece apostas desportivas em futebol, ténis e basquetebol, com cotas e mercados actualizados em tempo real.

O MBWay é o ponto que interessa a um apostador português, e não é um ponto qualquer: é o método que resolve o problema de tempo. Um cartão bancário leva o depósito a aparecer como pendente durante horas ou, durante o fim-de-semana; o MBWay entra em minutos. Numa casa onde a aposta em direto é produto central, essa diferença não é de conveniência — é de acesso. Quem entra com dinheiro e quer apostar um jogo que começa às 20:45 e uma app onde o saldo aparece amanhã tem, na prática, duas casas de apostas e uma delas está fora de jogo.

A app remete também para a autoexclusão da página do SRIJ e recomenda definir limites de tempo e de valor. É uma referência pequena e é uma das coisas mais úteis que uma app de apostas pode fazer: não fingir que tem um botão melhor do que o registo nacional, mas dizer ao utilizador que esse botão existe e levá-lo lá.

Veredicto: o melhor caminho entre a banca e a app para quem aposta em direto, e a casa para quem não quer ver o saldo ficar a palavra-se «pendente» às nove da noite.

bwin

A app da bwin inclui transmissões em directo de jogos de futebol e eventos seleccionados, e aceita depósitos por MBWay, Multibanco, PayPal, Visa, MasterCard e Apple Pay. Nos depósitos por MBWAY, o limite mínimo é 5 € por transação, o crédito é instantâneo, o pagamento tem de ser confirmado na app MBWAY em 4 minutos e o MBWAY não está disponível para levantamentos.

Os quatro minutos merecem atenção porque são um relógio, não uma nota de rodapé. A confirmação tem de ser feita na app MBWAY dentro de uma janela de 240 segundos. Passou, e o depósito não entra. É um mecanismo anti-fraude do sistema de pagamento, não uma política da casa — mas a casa herda a consequência. Numa conta grande, quatro minutos chegam para cair em cima do início do jogo e perder o pré-jogo inteiro.

A restrição do MBWAY nos levantamentos, essa, é o oposto e é rotineira: MBWAY entra, cartão e PayPal saem. O dinheiro entra por um caminho e sai por outro, o que é exactamente o que a lei obriga. O art. 40.º e o art. 42.º obrigam a que os levantamentos vão apenas para a conta de pagamento do jogador e a que o operador não pode conceder crédito. Numa app onde MBWAY entra e PayPal sai, essa obrigação está literalmente a funcionar.

A transmissão dos jogos é a outra coisa que a bwin tem e que nem todas têm. Ver um jogo dentro da app de apostas é uma faca de dois gumes: quem não transmite, seja por custo, seja por restrição de direitos, obriga o apostador a sair da aplicação e a perder a atenção num momento em que as cotas mudam. A transmissão integrada fecha esse ciclo. O ponto fraco é o mesmo de sempre: a bwin não diz nos seus termos que a transmissão é limitada a certas competições, e é razoável que o leitor discover que a Premier League está lá e o Torneio não, só à hora do jogo.

Veredicto: a mais completa em infra-estrutura de entrada e saída, e a app para quem não quer alternar entre a aplicação e o vídeo do jogo. Exige atenção ao relógio de 4 minutos nos depósitos por MBWAY.

Betclic

A app da Betclic para iOS inclui a funcionalidade Cash Out, que permite encerrar uma aposta desportiva antes de o resultado estar fechado. A app anuncia levantamentos imediatos feitos directamente na aplicação, com os ganhos a chegar em minutos. Tem ainda Missões Jackpot, em que um pote de freebets é reservado aos desafios ligados aos jogos em destaque do dia, e Boosts, que o jogador aplica às apostas elegíveis que escolher.

O cash out é a função mais compreendida e mais mal compreendida do produto moderno, e vale a pena tratá-la com o cuidado que merece. Cash out não é «devolver a aposta». É uma cotação, oferecida pelo operador, para fechar a posição agora. Essa cotação reflecte o que o operador acha que a posição vale, o que inclui a sua própria margem — e é por isso que o valor num instante de empate não é o valor que a aposta teria se terminasse ali. Encerrar cedo é aceitar uma pequena perda em vez de uma grande; é seguro, e seguro é caro. A Betclic não promete que o cash out paga o que a aposta pagaria. Promete apenas que permite sair, e a diferença entre as duas promessas é dinheiro do jogador.

A ligação com a ESC Online, feita atrás, merece ser dita: as freebets da ESC Online não contam quando a aposta é cerrada por cash out. São duas casas diferentes com a mesma regra, e a regra não é coincidência. O cash out é um produto de gestão de risco, não de progressão.

Os Boosts são outra coisa: o jogador aplica a um conjunto de apostas elegíveis que ele escolhe, o que é diferente de um bónus de depósito porque nada é dado sem escolher. Missões Jackpot liga os freebets a desafios sobre os jogos em destaque do dia, o que transforma o freebet num objectivo com prazo. Um bónus que se cumpre com uma aposta de 1,35 é diferente de um que exige acompanhar os jogos destacados da casa — este último é um produto de engagement, não de valor.

Veredicto: o mais recente e o mais agressivo em termos de produto, e a app para quem quer poder sair. Exige uma leitura cuidada do cash out: ele é um seguro, e seguros custam.

Casino Portugal

A app do Casino Portugal permite fazer depósitos e levantamentos directamente na aplicação e dá acesso aos principais eventos desportivos para apostar. É a descrição mais curta das oito, e é a única que não fala de futebol.

É preciso ser justo com este caso em vez de o descartar. Uma licença n.º 007 de «apostas desportivas à cota» é uma licença de apostas desportivas, com tudo o que isso significa em supervisão, verificação e limites. O que a app oferece — depósitos e levantamentos dentro da aplicação, acesso aos principais eventos — é o produto mínimo com que se pode fazer uma aposta de futebol. Não é mais do que isso. Mas também não é menos: é uma casa com licença a fazer uma aposta de futebol, e isso é exactamente o que a lei permite.

O que um leitor não encontra aqui é o que a lista coberta deste nome não promete: nem streaming, nem cash out declarado, nem bónus escalonado. A app funciona; o que oferece é pouco mais do que o essencial.

Veredicto: entra na lista porque tem licença e cumpre o requisito, e sai dela porque não há aqui nenhuma razão para a escolher à frente das outras sete. Para quem já joga noutra casa e quer uma segunda conta com as mesmas condições de supervisão, é uma opção válida e modesta.

O leitor que escolhe

Os oito nomes resolvem-se em perfis, e o perfil decide melhor do que a cotação.

Quem quer a promo mais estruturada e tem tempo para a percorrer, vai à Betano. Quem tem cinco euros e quer construir o hábito sem medo de uma perda mínima, vai à Placard. Quem tem difficulty em parar e quer que os limites apertem de imediato e só ao largo, vai à Solverde. Quem quer freebets em cota alta e não mexer em cash out, vai à ESC Online. Quem precisa de o dinheiro a entrar em minutos e jogar ao vivo, vai à Lebull. Quem quer transmissões dentro da app e o MBWay a entrar, vai à bwin. Quem quer poder encerrar uma aposta a meio, vai à Betclic. Quem quer apenas uma conta com licença e pouca mais coisa, encontra aqui.

Perguntas frequentes

Como confirmo que uma casa de apostas tem licença do SRIJ?

Procure a marca na lista de entidades licenciadas do SRIJ, atualizada a 19 de outubro de 2026, e confirme que a licença é da categoria «apostas desportivas à cota». No sítio da casa, o art. 30.º obriga ao logótipo do SRIJ e à referência da licença. Verificar o logótipo não basta sozinho: a lista oficial é o teste.

Como se calcula o que paga uma aposta a partir do valor apostado e da cota?

Multiplica-se o valor apostado pela cota. Uma aposta de 10 € a 1,85 devolve 18,50 €, dos quais 8,50 € são lucro. A soma devolvida é o stake vezes a cota; o lucro líquido é o stake vezes a cota menos um. Se for uma múltipla, as cotas dos legs multiplicam-se e dão uma só cota.

Como se vê nas cotas a margem que uma casa de apostas retém?

A margem é a diferença entre 100 % e a parte que o mercado devolve. Essa parte calcula-se com um sobre o inverso de cada cota, somados todos os resultados do mesmo mercado. Se as três cotas de um 1X2 somarem um inverso igual a 0,95, o mercado devolve 95 % e a margem é de 5 %. Mais retorno para o apostador.

Que limites de depósito e de aposta existem numa casa de apostas licenciada em Portugal?

Não existe tecto legal em euros. A lei exige um mecanismo: o plano de jogo responsável do operador tem de permitir limitar depósitos e apostas, no mínimo diários, semanais ou mensais, válidos só naquele operador, e os limites que o jogador fixa contam os créditos de bónus. Cada operador pode publicar limites próprios desde que os aplique a todos com igualdade.

Os ganhos das apostas desportivas pagam imposto em Portugal?

Não nas mãos do jogador, segundo uma notícia recolhida pela imprensa e não confirmada numa página da Autoridade Tributária — daí a confirmação junto da Autoridade Tributária ou de um contabilista. O operador é que paga 8 % de Imposto Especial de Jogo Online sobre as quantias apostadas, não sobre a receita bruta. Ganhos de um sítio sem licença têm posição não estabelecida.

O que arrisca quem aposta numa casa de apostas sem licença do SRIJ?

Do lado do operador, oferecer jogos e apostas sem licença é crime (art. 49.º RJO), punido com prisão até 5 anos ou multa até 500 dias. Do lado do jogador, o SRIJ avisa que um operador sem licença acessível de Portugal actua illegally e que um jogador num sítio ilegal pode enfrentar uma contraordenação, com coima de 2 500 € a 25 000 €. Em cima disso: sem proteção legal, sem acesso às ferramentas de limite, fora do registo de autoexclusão.

Conteúdo criado pela equipa «Futsalapostas.com»