Casas de apostas com criptomoedas em 2026: oito Operators com licença do SRIJ, o que cada uma aceita

Updated Outubro 2026

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O que separa uma casa de apostas com criptomoedas de uma página qualquer com um botão de bitcoin é o número que está no rodapé: a licença SRIJ. Dezanove marcas constam da lista de entidades licenciadas, treze com «apostas desportivas à cota» — e nenhuma delas é-DD.

30 de Outubro, 2026 — dados conferidos contra a lista «Entidades licenciadas» do SRIJ (atualizada a 19 de outubro de 2026) e a página «Modalidades e competições» do mesmo serviço (9 de outubro de 2026), além dos termos e páginas de ajuda de cada operador.

Comparação: quem tem licença, quem aceita o quê

Oito operadores com «apostas desportivas à cota» no registo do SRIJ, ordenados como a lista os apresenta. O critério não é a marca: é o registo.

Ler esta tabela exige duas decisões antes de qualquer outra. A primeira é se a marca está na lista. A segunda é o que os termos da própria casa dizem sobre o assunto que trouxe a pessoa até aqui — a forma de pagamento em forma cripto. Uma casa pode ter resposta clara, outra remeter para os documentos, outra não dizer nada. Três desfechos legítimos, três coisas completamente diferentes.

A segunda coluna vale mais do que o nome de quem lê. O titular da licença raramente coincide com a marca: a bwin é GOBET-Entretenimento, a Betclic é BEM Operations Limited, a Betano é Kaizen Gaming International Limited. Quem quiser conferir vai ao rodapé do site e procura o logótipo do SRIJ com a referência da licença (art. 30.º do RJO), não o nome da empresa que julga estar a verificar.

O que está em jogo numa aposta com bitcoin

O bitcoin nasceu de um white paper assinado por um pseudónimo. «Bitcoin: A Peer-to-Peer Electronic Cash System» apareceu numa lista de correio de criptografia a 31 de outubro de 2008; a rede nasceu a 3 de janeiro de 2009, quando Satoshi Nakamoto minerou o bloco génese. Nove dias depois, Hal Finney recebeu dez bitcoins do próprio autor da rede — a primeira transação.

O bloco inicial traz dentro de si uma frase que ninguém buscava ali: «The Words 03/Jan/2009 Chancellor on brink of second bailout for banks». A leitura mais comum é comentário ao sistema financeiro da altura. Fica como está, datada.

A máquina funciona por prova de trabalho, com o algoritmo SHA-256; o processo de validação chama-se mineração. Em média cria-se um bloco a cada 10 minutos e a dificuldade é recalibrada a cada 2 016 blocos, cerca de duas semanas. O teto de emissão é de 21 milhões de unidades: a recompensa por bloco é cortada a meio de 210 000 em 210 000 blocos e a emissão deve fechar por volta de 2140. Desde 19 de abril de 2024 a recompensa por bloco é de 3,125 bitcoins.

O que isto tem a ver com uma aposta. Duas coisas.

A primeira é a carteira. Um endereço de bitcoin não é uma conta bancária em nome de alguém: é uma cadeia de assinaturas que responde a uma chave que o utilizador controla. O pseudonimato é real, mas não é anonimato. A Autoridade Tributária e Aduaneira cita o bitcoin, ao lado de Ether, Ripple e Litecoin, como exemplo de criptomoeda em alta; quem usa aquele endereço continua a ter um nome, um NIF e um histórico que os quais podem seguir até à carteira que o recebeu.

A segunda é o pseudonimato de quem aposta. Um endereço não interessa a um regulador português, e uma casa que aceitasse depósitos sem verificação de identidade estaria a operar fora do que o RJO exige.

É aqui que a blockchain deixa de ser tema e passa a ser letra pequena. E é a partir daqui que a lista de modalities fecha.

Enquadramento: quem pode, quem não pode, quem espera

O regime aplicável é o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, o Anexo I do Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril. ADumposto desportiva à cota é uma categoria de licença própria (art. 5.º n.º 1 a)), separada de qualquer licença de casino (art. 12.º n.º 1). Uma licença dura três anos, renovável por períodos de três, com garantias de 500 000 € e 100 000 €.

Três regras punham fim a quase toda a conversa sobre cripto e apostas em Portugal.

Uma licença estrangeira não vale aqui. O art. 9.º n.º 3 é seco sobre o assunto. O mesmo art. 28.º n.º 1 obriga a que o site esteja sob .pt e a que todo o acesso de Portugal seja redirecionado para lá. O art. 30.º obriga a exibir o logótipo do SRIJ e a referência da licença.

A lista do que pode ser apostado é fechada. Só se pode apostar sobre as modalidades, competições e eventos da lista que o SRIJ aprova (art. 5.º n.º 5); as apostas online não regulamentadas são proibidas (n.º 4). A página «Modalidades e competições», atualizada a 9 de outubro de 2026, permite apostas simples e múltiplas, pré-evento e em direto. Em futebol, «próximo marcador» e os mercados de prolongamento e grande penalidade são só em direto; «pontapé de saída» é só pré-evento; 1X2, golos, cantos, handicap, resultado exato e primeiro marcador admitem os dois momentos; os mercados rápidos «próximo minuto» e «próximos 5 minutos» não são permitidos. A lista cobre andebol, atletismo, badminton, baseball, basquetebol, ciclismo, críquete, dardos, desportos de inverno, desportos motorizados, futebol americano, futebol, futebol de praia, futsal, golfe, hóquei em campo, hóquei em patins, hóquei no gelo, MMA, padel, pólo aquático, rugby, snooker, surf, ténis, ténis de mesa, voleibol, voleibol de praia e Jogos Olímpicos. A lista de 9 de outubro de 2026 não nomeia e-sports nem desportos virtuais. Bets em escalões de formação são proibidas (art. 5.º n.º 6); quem pode influenciar um resultado não pode apostar nele (art. 6.º i)).

A lista de entidades licenciadas é o teste. Atualizada a 19 de outubro de 2026, traz 19 marcas: treze com licença de apostas desportivas, dez em atividade e três suspensas a pedido do próprio operador — uma suspensão é uma pausa voluntária, não é revogação nem fuga para o estrangeiro. As restantes são casino. bet365, Betway, Unibet, William Hill, 1xBet e 22bet não constam, pelo que não têm licença em Portugal.

E o dinheiro. O registo exige NIF e os identificadores da conta de pagamento do próprio jogador; os levantamentos só podem ir para essa conta (art. 40.º n.º 2); os instrumentos de pagamento são eletrónicos, em euros, emitidos por prestadores autorizados e identificam o pagador (art. 42.º); nenhum operador pode conceder crédito ao jogador. Anonimato não existe neste enquadramento. O que os textos lidos não-established é qualquer coisa: não há uma lista deode rails aprovados, nem uma regra sobre carteiras eletrónicas ou cripto. Nada permite dizer que um método é proibido por lei, e nada permite dizer que é permitido. O que uma casa aceita é matéria da casa, e só se lê nos termos dela.

Aqui está, portanto, o resumo honesto: a lei não fala de criptomoedas. A única frase sobre cripto que um leitor pode citar com segurança é a de uma casa de apostas, nas suas próprias condições.

Do outro lado da linha, o art. 49.º trata a exploração, promoção e disponibilização de jogos e apostas online sem licença como crime, com pena de prisão até 5 anos ou multa até 500 dias. A SRIJ afirma que quem acede a um site sem licença pode ainda enfrentar uma contraordenação com coima entre 2 500 € e 25 000 € — essa classificação é da SRIJ e não está estabelecida. A ferramenta de trabalho é o bloqueio: a SRIJ notifica o operador sem licença para parar em 48 horas e, mantendo-se, notifica os prestadores de serviços intermédios, que têm de tornar o acesso impossível em 48 horas. Até 31 de março de 2026, a SRIJ contava 1 739 notificações a operadores ilegais, 2 930 sítios comunicados a prestadores e 71 participações ao Ministério Público. Notificado para bloqueio. Bloqueado. São coisas diferentes, e quem escreve sobre o tema devia saber qual delas viu.

Um site offshore que aceita jogadores portugueses existe, aparece em resultados de pesquisa com domínio .com e licença estrangeira. Nenhum deles está autorizado aqui. Quem joga lá não tem proteção legal nem acesso às ferramentas de autoexclusão, porque sites não licenciados não estão ligados ao registo.

Jogo responsável: o que a lei obriga e o que não obriga

A lei portuguesa não põe tampa em euros a depósitos, apostas ou perdas. Não existe. O que existe é um mecanismo: o plano de jogo responsável do operador tem de deixar o jogador limitar os valores depositados e as apostas feitas, e a SRIJ exige um limite diário, semanal ou mensal, válido apenas no operador onde foi definido. Os limites que o jogador define contam para os créditos de bónus (Orientação n.º 2/2017). A Orientação n.º 1/2017 proíbe limitar ou condicionar a aposta de um jogador ou grupo de jogadores.

A identidade verifica-se com Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital, verificação em tempo real através da SRIJ ou cópia de documento (art. 37.º), e há uma conta por pessoa e por site (art. 40.º n.º 2). Idade mínima: 18.

A autoexclusão (art. 39.º) tem duas escalas. Feita no site de um operador, bloqueia apenas esse site. Feita na plataforma da SRIJ, bloqueia todos os sites licenciados. A duração mínima é de três meses, até uma data escolhida ou por período indeterminado; terminar ou encurtar só produz efeitos um mês depois da comunicação. Uma exclusão de período fixo suspende a conta e permite levantamentos; a indeterminado cancela a conta e o saldo vai para a conta de pagamento do jogador. Ninguém abre conta durante uma exclusão. A «proibição» é outra coisa — barra a entrada em salas de casino físicos — e nunca se mistura com a autoexclusão online. A Linha 1414 — SOS Jogador, do ICAD, atende em dias úteis das 10:00 às 18:00, de graça e em sigilo.

E, outra vez, a mesma conclusão pela via oposta: um site sem licença não está ligado a este registo. A autoexclusão só protege quem está dentro do sistema.

Do lado das apostas desportivas, o IEJO é pago pelo operador à taxa de 8 % das apostas — o valor apostado e mais qualquer comissão cobrada, não a receita bruta (art. 90.º). Créditos de bónus usados contam como apostas. A escala progressiva de 8 % a 16 % foi revogada: escreva 8 %, sempre.

Quanto ao apostador, nas regras tal como estavam em outubro de 2026, os prémios pagos por uma casa licenciada não são tributados nas mãos de quem ganha e não são declarados — é um posicionamentoeonunciado pela imprensa, não confirmado numa página da Autoridade Tributária, e é por isso que a recomendação final é a mesma: confirme com a Autoridade Tributária ou com um contabilista. Ganhos de sites não licenciados ou estrangeiros: posição não estabelecida. Não escreva «isento» nem «tributável» sobre isso. Uma proposta de tributar em IRS mais-valias anuais acima de 500 € é proposta. A Lei n.º 2/2020 alterou o RJO depois; se algo mudou depois disso, não se sabe, e não se inventa.

O dinheiro que entra em apostas desportivas a partir de criptoativos tem regras próprias, e não são as mesmas. As mais-valias positivas com criptoativos que não estejam excluídas tributam-se à taxa autónoma de 28 %, com opção de englobamento na declaração anual de IRS; os ganhos e perdas da alienação de criptoativos que não sejam valores mobiliários, detidos 365 dias ou mais, ficam excluídos de tributação. Um valor que entra na carteira hoje, com origem definida, e sai dentro desse prazo, tem tratamento diferente do que sai ao fim de dois anos.

Cripto e pseudonimato: onde a malta aperta

O que um jogador busca num pagamento em bitcoin é distância: nenhum registo bancário, um pseudonym que não devolve nome, nenhum registo que o ligue à operação. O que encontra no outro lado dessa promessa é uma casa que tem de saber quem ele é antes de lhe pagar.

Eis o caminho, passo a passo, do ponto de vista de quem entra com cripto numa casa que o aceita.

Primeiro, o registo. NIF, conta de pagamento, verificação de identidade. Não há atalho, porque o art. 37.º não abre exceções para quem chegou por carteira eletrónica. Um endereço de bitcoin que a casa guarda é um identificador entre outros, não uma dispensa.

Segundo, o depósito. A Solverde lista «Pay With Crypto» entre os seus métodos — e exclui-o do primeiro depósito, tal como exclui o PayPal. Isto é a frase exata da casa, e vale a pena ouvi-la bem: o primeiro depósito, justamente o que uma pessoa com conta nova faz, não é o momento em que a(option) cripto está disponível. Isto não é uma crítica à Solverde; é uma condição, e condições são o que um apostador tem de ler.

Terceiro, a questão da titularidade. O art. 40.º e o art. 42.º obrigam a que os levantamentos vão para a conta de pagamento do próprio jogador. Um depósito em cripto que chegue de uma carteira que não é do titular levanta aqui uma pergunta que o apostador não pode responder sozinho, e que a casa tem de responder por ele. É o ponto em que a anonimidade desejada colide com a regra que não tem exceção.

Quarto, a fiscalidade. Já atrás: 28 % sobre mais-valias positivas, exclusão a partir de 365 dias em criptoativos que não sejam valores mobiliários. A origem do depósito é o que determina que tratamento — e essa origem é exatamente o que o pseudonimato não dá.

E, no lado da donbet: um endereço não está ligado a ninguém, o que é a mesma coisa que dizer que um endereço não está ligado a ninguém. A fiscalização das autoridades Treasury olha para a cripto, não para a aposta. O bitcoin é só a forma do dinheiro entrar e sair.

O que sobra, em resumo, é este: as casas de apostas com détient licence no SRIJ não têm obrigação legal de aceitar criptomoedas, e nenhuma lei as proíbe de as aceitar. Onde uma aceita, a razão é comercial, a condição é comercial, e a consequência fiscal é a mesma de sempre — com uma camada extra por cima, a do criptoativo.

As oito casas, uma a uma

ESC Online — a aposta grátis que se ganha em dinheiro real

Licença n.º 008 «Apostas desportivas à cota», de Estoril Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A. O registo está inteiro, e a oferta de boas-vindas para apostas desportivas dá 1 aposta grátis de 10 € por cada 10 € apostados em dinheiro real a cotas de 2,00 ou superiores, até 10, num máximo de 100 €. Os ganhos das apostas grátis são pagos em dinheiro real. A aposta mínima do mercado que estrutura esta oferta é o 2,00: a cota não é decorativa, é a condição que transforma cada 10 € apostados numa obrigação específica. Para quem tem volume e paciência para o volume, a estrutura é transparente — a condição de pagamento em dinheiro real é o que a distingue de uma oferta que devolve saldo de bónus e morre aí.

Betano — quatro etapas, quatro naturezas

Licença n.º 018, de Kaizen Gaming International Limited. A oferta de boas-vindas multiproduto chega a 250 € e está dividida em quatro etapas: na 1.ª, depositar 10 € dá 30 € para jogar (20 € em apostas grátis e 20 rodadas); na 2.ª, bónus de 100 % até 100 € e 5 € em aposta grátis; na 3.ª, 10 € em aposta grátis; na 4.ª, aposta sem risco até 100 €. Quatro etapas, quatro tipos diferentes de valor, e só uma delas é risco zero no sentido comum da palavra — as outras três têm condição. Um depósito de 10 € na primeira etapa é barato; o que custa é o caminho até à etapa quatro. É aqui que o bónus deixa de ser presente e passa a ser plano com prazos, e um plano com prazos decide sozinho quem o cumpre.

bwin — o MB WAY e os seus quatro minutos

Licença n.º 002, de GOBET-Entretenimento, S.A. Nos depósitos por MB WAY, o limite mínimo é de 5 EUR por transação, o crédito é instantâneo, o pagamento tem de ser confirmado na app MB WAY em 4 minutos e o MB WAY não está disponível para levantamentos. Quatro condições num único parágrafo, e cada uma tem consequência. O mínimo de 5 EUR é o piso de cada transação, não do mês. Os 4 minutos são uma janela: falhada, o depósito não entra e o depósito seguinte espera. E o MB WAY não levanta é a frase mais importante do bloco — o caminho de entrada é rápido e barato, o caminho de saída obriga a outro instrumento. A bwin não fala de cripto nos termos que este leitor pode ver, e é honesto não inventar o que ela não disse.

Casino Portugal — oferta de registo, sem depósito

Licença n.º 007, de SFP Online S.A. O registo traz 20 freespins ou 2 € em aposta grátis, sem depósito, a pedir à equipa. É a oferta mais pequena das oito e a mais simples de descrever: não há depósito a fazer, não há turnover a calcular, não há. «A pedido da equipa» é a condição — não é automática, é uma conversa. Uma marca casino-first com sportsbook, e a licença de apostas desportivas é um facto registado à parte.

Solverde — a única com pagamento em cripto nos termos

Licença n.º 024, de Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A. Aceita depósitos por Multibanco, MB WAY, Maestro, Visa, Mastercard, Skrill, Neteller, PayPal, Apple Pay, Pay With Crypto e Paysafecard — e o PayPal e o Pay With Crypto não estão disponíveis no primeiro depósito. Esta é a casa da lista com a resposta mais clara sobre o assunto que traz a maioria das pessoas até aqui: o pagamento em cripto está nos termos da empresa, nomeado ao lado de Skrill e Neteller, e excluído exatamente na etapa que um novo jogador atravessa primeiro. A condição não é um defeito do produto; é o que torna a oferta mais honesta de todas. Quem quer cripto aqui sabe que vai precisar de um primeiro depósito por multibanco, MB WAY ou cartão. O resto da lista — Skrill, Neteller, PayPal, Apple Pay, Paysafecard — mostra que esta casa trata a carteira eletrónica como mais um método, não como uma exceção.

LeBull — a casa que aponta para a saída

Licença n.º 027, de Southern Stingray, S.A. A aplicação remete para a autoexclusão da página do SRIJ e recomenda definir limites de tempo e de valor. Um bloco de termos, uma referência à ajuda, e uma menção à autoexclusão como se fosse a função principal a lembrar. Numa lista onde a oferta de boas-vindas é o assunto habitual, uma casa que documenta a sua própria saída merece ser lida. Um bettor com conta aberta e um perfil de jogo que não controla tem aqui o caminho mais curto até ao registo central — e a partir dai a exclusão vale para todos os sites licenciados, não só para este.

Placard.pt — o piso de dez cêntimos

Licença n.º 013, de SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A. A aposta mínima é de 0,10 €, e o máximo e o mínimo das apostas desportivas são definidos pelo operador e variam com os limites do evento. Há ainda ferramentas para impor limites de apostas, de depósitos e de perdas, e a autoexclusão tem duração mínima de três meses. O mínimo de dez cêntimos é o valor mais baixo das oito casas — e diz mais sobre o produto do que qualquer bónus: aqui o que interessa é poder apostar pouco e com frequência, não ganhar depressa. Os limites por evento são o outro lado da moeda: se o operador define o máximo, há apostas que a pessoa simplesmente não consegue fazer. E não confuse: a licença n.º 013 é de um online licensee, uma empresa diferente da Santa Casa, sem bases de dados nem odds partilhadas com os Jogos Santa Casa. Placard aqui é a casa online. O Totobola, esse, é jogo de-State, e nunca entra numa lista de casas de apostas.

Betclic — a que dá mais para mexer dentro da aposta

Licença n.º 001, de BEM Operations Limited. A aplicação iOS inclui Cash Out, para encerrar uma aposta antes de o resultado estar fechado, e o modo FastBet para apostas em direto, com a aposta confirmada em três toques no ecrã. O Multiboost aumenta as cotas das apostas múltiplas até +50 % em ganhos, e o Supersub dá a aposta como ganha se o suplente do marcador escolhido fizer um golo. Quatro funções, e cada uma muda uma coisa concreta: o Cash Out tira a aposta da espera, o FastBet tira-lhe o atraso, o Multiboft aumenta o que se ganha quando se acerta, o Supersub compra cobertura numa substituição que ninguém previu. O «até +50 % em ganhos» não é um aumento de cota em dinheiro depositado; é multiplicador sobre o valor de uma aposta múltipla, e a diferença entre os dois é onde a margem do mercado está a trabalhar. O Cash Out não aparece na lista de modalidades e competições do SRIJ — é uma função do operador, não uma apostaautorizada. Nenhuma das duas coisas é proibida. Uma é impossible de misturar.

Calculadora: o que uma aposta devolve e o que fica

Uma aposta à cota é uma aposta contra o operador, com uma cota de 1,00 ou mais fixada de antemão (art. 4.º). O prémio é a aposta multiplicada pela cota. Numa aposta simples de 10 € a 1,85, um acerto devolve 18,50 € ao jogador — 8,50 € além do que pagou. Numa aposta múltipla, as cotas multiplicam-se: 1,85 por 1,60 dá uma cota de 2,96, e 10 € a 2,96 devolvem 29,60 € se as duaslegs acertarem.

O número que interessa mais não aparece em nenhum talão. A margem da casa é a diferença entre o que se joga e o que se recebe. Num mercado com três resultados a 1,95, 3,40 e 4,20, o retorno ao jogador é 1 ÷ (1/1,95 + 1/3,40 + 1/4,20), cerca de 94,8 %, e a margem fica nos 5,2 %. Cada euro apostado nesse mercado volta como 94,8 cêntimos, em média. O dinheiro que falta não desaparece — é o preço de ter apostado.

Nas apostas múltiplas a margem multiplica-se, e rápido. Duas pernas a 1,90 e 1,90 dão uma cota de 3,61; com retorno ao jogador de 1 ÷ (1/1,90 + 1/1,90) a 94,7 % numa perna e idêntica na outra, o retorno composto cai para cerca de 89,7 %, e a margem sobe para 10,3 %. Com dez pernas a mesma ideia leva a margem a quase 30 %. É por isso que uma aposta de 20 pernas é cara antes de a pessoa saber se acertou: o preço já foi pago na altura em que se escolheu somar as pernas.

O que se ganha com uma oferta anda na mesma moeda. Um bónus de 100 % até 100 € exige volume, e o volume é medido em apostas que carregam a margem da casa. Uma aposta grátis de 10 € a uma cota de 2,00 vale, em média, menos de 10 € se o stake não for devolvido com o ganho. Um bónus de boas-vindas não é dinheiro: é uma condição de compra.

E há uma palavra que aparece nas cláusulas de tudo o que é cripto, uma carteira eletrónica, um Cash Out: «sem risco». «Sem risco» significa que a casa devolve o stake sob a forma de bónus quando a aposta perde — não significa que o resultado deja de ser incerto. O risco nunca sai. Muda só a moeda em que se paga quando se perde.

Perguntas frequentes

Podem as casas de apostas licenciadas em Portugal aceitar criptomoedas?

Podem, se os termos da casa disserem que aceitam — nenhuma regra do RJO as obriga a aceitar e nenhuma as proíbe de o fazer. Só uma licençaicom SRIJ na categoria «apostas desportivas à cota» autoriza a operar em Portugal; uma licença estrangeira não é válida (art. 9.º n.º 3) e o site tem de estar sob .pt. O que uma casa aceita é matéria da casa, e só os termos dela respondem.

Como confirmo que uma casa de apostas tem licença do SRIJ?

Procure a referência da licença e o logótipo do SRIJ no rodapé do site (art. 30.º) e confirme na lista «Entidades licenciadas» do SRIJ. A lista distingue quem está em atividade de quem está suspenso a pedido, e separa as licenças de apostas desportivas das de casino. Um lugar numa lista de casas não é uma licença; e uma marca de que gosta não aparece lá só porque apareceu num resultado de pesquisa.

Porque é que uma casa de apostas licenciada exige a verificação da identidade?

Porque o RJO obriga. A identidade verifica-se com Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital, verificação em tempo real através da SRIJ ou cópia de documento (art. 37.º), e há uma conta por pessoa e por site (art. 40.º n.º 2). É esta regra que garante que quem levanta é quem depositou, e é a mesma que torna uma carteira eletrónica um método de pagamento e não um atalho de identidade.

Que limites de depósito e de aposta existem numa casa de apostas licenciada em Portugal?

Não existe tampa em euros: a lei não fixa nenhum limite legal de depósito, aposta ou perda. O que exige é um mecanismo — o plano de jogo responsável do operador tem de permitir limitar depósitos e apostas, com limite diário, semanal ou mensal, válido apenas onde foi definido. O operador pode definir os seus próprios limites e publicá-los no site. A aposta mínima do Placard.pt é de 0,10 €; a bwin aceita MB WAY a partir de 5 EUR por transação.

O que arrisca quem aposta numa casa sem licença do SRIJ?

Risco legal, antes de mais: oferecer ou disponibilizar apostas online sem licença é crime (art. 49.º), e a SRIJ afirma que um jogador num site sem licença pode enfrentar uma contraordenação com coima de 2 500 € a 25 000 €. Risco prático: sem verificação, sem limite de losses, sem autoexclusão, porque sites não licenciados não estão ligados ao registo. Sem proteção legal. A SRIJ notificou operadores ilegais para parar em 48 horas e, não parando, notificou prestadores de serviços intermédios — notificado para bloqueio, não bloqueado.

Os ganhos das apostas desportivas pagam imposto em Portugal?

Pelas regras tal como estavam em outubro de 2026, os prémios pagos por uma casa licenciada não são tributados nas mãos de quem os recebe nem declarados — é um posicionamento CONDITIONS reportado, não confirmado na página da Autoridade Tributária. Confirme com a Autoridade Tributária ou um contabilista. Para criptoativos, a história é outra: mais-valias positivas tributam a 28 %, com exclusão para criptoativos não mobiliários detidos 365 dias ou mais. O operador, esse, paga 8 % de IEJO sobre as apostas (art. 90.º).

Conteúdo criado pela equipa «Futsalapostas.com»