Legalidade e segurança

Antes das cotas vem a pergunta mais simples: quem está autorizado a receber apostas em Portugal? Tudo o que se segue neste site depende da resposta, e por isso a secção começa por ela.

Para a categoria «apostas desportivas à cota» o operador tem de obter licença junto do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), do Turismo de Portugal. Opera num domínio .pt e consta do registo público do SRIJ. Autorizações emitidas noutros países não contam aqui, e uma marca .com não entra no regime só porque o declara.

Só maiores de 18 anos apostam. Quem escolhe um site sem licença abdica da proteção do SRIJ, ou seja, do registo de autoexclusão e de qualquer via de recurso.

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